Efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem (PL 2032/2021)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 2032/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de…