Estabelecer o limite que especifica (PL 3328/2020)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 3328/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para estabelecer o…
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 3328/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para estabelecer o…
Carregando a versão completa…