Institui normas gerais sobre o procedimento judicial de perda do posto, da patente ou da graduação de militares das Forças Armadas (PL 6410/2025)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 6410/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais sobre o procedimento judicial de perda do posto, da patente ou da…