Susta os efeitos de dispositivo, do Decreto nº 11.430, que institui cotas para mulheres trans (PDL 68/2023)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PDL 68/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos de dispositivo, do Decreto nº 11.430, de 08 de março de 2023, que institui cotas…