Susta os efeitos de dispositivo, do Decreto nº 11.463, que revoga a Ordem do Mérito Princesa Isabel (PDL 97/2023)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PDL 97/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos de dispositivo, do Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que revoga a Ordem…