Susta os efeitos do Decreto nº 12.032, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de (PDL 299/2024)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PDL 299/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de…