Aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções (PL 970/2025)
Na Câmara dos Deputados, Júnior Ferrari apresentou o PL 970/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação,…