Definir a forma de devolução das sobras do fundo partidário para a educação básica e dá outras providências (PL 2291/2019)
Na Câmara dos Deputados, Júnior Ferrari apresentou o PL 2291/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 44-A da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos…