Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que faleceram em decorrência da Covid-19 durante a vigência do Decreto Legislativo (PL 2164/2020)
Na Câmara dos Deputados, Júnior Ferrari apresentou o PL 2164/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que faleceram em…