Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, e a Lei nº 9.998 (PL 3188/2019)
Na Câmara dos Deputados, Júnior Ferrari apresentou o PL 3188/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de…