Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo (PL 240/2019)
Na Câmara dos Deputados, Júnior Ferrari apresentou o PL 240/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para…