Dispõe sobre critérios para o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração e altera a Lei nº 12.334 (PL 3714/2019)
Na Câmara dos Deputados, Júnior Ferrari apresentou o PL 3714/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre critérios para o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração e…