Inclui fator de ponderação na distribuição dos recursos do governo federal destinados ao financiamento de Programas Educacionais de modo a beneficiar os (PL 606/2019)
Na Câmara dos Deputados, Júnior Ferrari apresentou o PL 606/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui fator de ponderação na distribuição dos recursos do governo federal destinados ao…