Dispõe sobre a obrigatoriedade do traslado gratuito de pessoas falecidas em território nacional, por via terrestre, aérea ou marítima (PL 5675/2025)
Na Câmara dos Deputados, Junior Lourenço apresentou o PL 5675/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do traslado gratuito de pessoas falecidas em território…