Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública (PL 1456/2026)
Na Câmara dos Deputados, Junior Lourenço apresentou o PL 1456/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função…