Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional (PL 351/2026)
Na Câmara dos Deputados, Juscelino Filho apresentou o PL 351/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março,…