Altera a Lei nº 4.595, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias (PL 3545/2024)
Na Câmara dos Deputados, Kiko Celeguim apresentou o PL 3545/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes…