Altera a lei 12514, a lei 8906 e cria outras disposições para limitar o valor das anuidades dos conselhos de classe (PL 2188/2026)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 2188/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 12514 de 28 de outubro de 2011, a lei 8906 de 04 de julho de 1994 e cria outras…