Altera a Lei 7.474 e, o Decreto 6.381 para suspender a concessão de benefícios à ex-Presidentes da República em caso de pandemia (PL 850/2020)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 850/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 7.474 de 8 de maio de 1986 e, o Decreto 6.381 de 27 de fevereiro de 2008 para…