Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes (PL 3998/2021)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 3998/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de…