Altera a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para simplificar o processo de desfiliação partidária (PL 193/2023)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 193/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para simplificar o processo de…