Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica (PL 198/2023)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 198/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem…