Altera a Lei 9.610 de 1998 a fim de regulamentar o contrato de escritor fantasma (PL 3889/2021)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 3889/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.610 de 1998 a fim de regulamentar o contrato de escritor fantasma