Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terrorista (PL 4559/2025)

Kim Kataguiri · MISSÃO

Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4559/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terrorista

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