Altera a Lei nº 13.636, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) (PL 5873/2019)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 5873/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de…