Altera o Código Penal e o Código de Processo penal para recrudescer as penalidades para reincidentes específicos e para crimes em geral (PL 4561/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4561/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal e o Código de Processo penal para recrudescer as penalidades para…