Altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de fuga de abordagem policial com o (PL 5290/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 5290/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de fuga de…