Ampliar a transparência patrimonial de agentes políticos e autoridades, mediante a apresentação e a divulgação de declaração de bens (PL 4922/2026)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4922/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, para ampliar a transparência patrimonial de…