Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil (PL 2710/2022)

Kim Kataguiri · MISSÃO

Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 2710/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra…

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