Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária (PL 2712/2022)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 2712/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à…