Criar tipo penal específico para quem causa dano a obra exposta em museu para fins de obter publicidade para causa institucional (PL 2672/2022)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 2672/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.605, de 1998, para criar tipo penal específico para quem causa dano a obra…