Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais funcionais da União administrados pela Câmara do Deputados e pelo Senado Federal (PL 5893/2019)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 5893/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais funcionais da União administrados pela…