Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para assistência humanitária em resposta às calamidades públicas ocasionadas (PL 1567/2024)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 1567/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para…