Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nacional de Registro) (PL 4782/2025)

Kim Kataguiri · MISSÃO

Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4782/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nacional de Registro)

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