Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto (PL 1564/2026)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 1564/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado…