Dispõe sobre a responsabilização das famílias de alunos que agredirem ou desrespeitarem professores e estabelece a suspensão de benefícios sociais em caso (PL 4758/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4758/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilização das famílias de alunos que agredirem ou desrespeitarem…