Dispõe sobre a unificação dos números de atendimento de emergência no território nacional e dá outras providências (PL 5540/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 5540/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a unificação dos números de atendimento de emergência no território nacional e dá…