Dispõe sobre a vedação da comercialização e divulgação de músicas com conteúdo sexual explícito em estabelecimentos de ensino, públicos e privados (PL 4859/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4859/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação da comercialização e divulgação de músicas com conteúdo sexual explícito…