Dispõe sobre o agravamento das penas de crimes praticados com o emprego de aeronaves não tripuladas (drones/VANT) e equipara a arma de (PL 2798/2026)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 2798/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o agravamento das penas de crimes praticados com o emprego de aeronaves não…