Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro (PL 4183/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4183/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos…