Dispor sobre a comércio indevido de quaisquer condutas praticadas em âmbito desportivo (PL 513/2024)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 513/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº.14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor…