Dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento (PL 634/2023)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 634/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e…