Dispor sobre o crime de pichação (PL 4796/2023)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4796/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o…
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4796/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o…
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