Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para (PL 4145/2023)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4145/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de…