Modifica o Decreto n.º 2.655 de 1998 para determinar a suspensão da cobrança de energia elétrica em períodos de pandemia (PL 855/2020)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 855/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Decreto n.º 2.655 de 1998 para determinar a suspensão da cobrança de energia elétrica…