Que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva (PL 4604/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4604/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas…