Que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos (PL 1990/2019)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 1990/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de…