Susta a aplicação do Decreto nº 11.467, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico (PDL 105/2023)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PDL 105/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação…