Susta a Resolução CNPCP nº 36 (PDL 160/2026)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PDL 160/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução CNPCP nº 36 de 4 de novembro de 2024 .
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PDL 160/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução CNPCP nº 36 de 4 de novembro de 2024 .
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