Susta a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, que estabelece critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil (PDL 341/2024)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PDL 341/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e…